Orientações topo da Lelio

Barbosa Moreira ressalta este caráter relativo que por força se tem de atribuir ao princípio constitucional atinente à inadmissibilidade DE provas ilicitamente adquiridas(22). Lembra ele , até mesmo, a falta por razoabilidade que se estabeleceu entre este campo penal e civil na Constituição Federal. Enquanto por 1 lado, a Constituição Federal de 1988 equiparou este processo civil (rectius: qualquer processo) ao penal, pelo qual tange às garantias DE provas ilícitas, por outro, proibiu a produção dessas provas pelo processo civil , quando no seu artigo 5o, LVI e este inciso XII: "É inviolável este sigilo do correspond6encia e das comunicações telegráficas, e dados e este sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, por dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei(23) estabelecer para fins por investigação criminal ou instruçãeste penal." Nãeste é razoável tais como o constituinte chegou à tal diretriz. Muitas vezes podem manter-se em jogos bens jurídicos do extrema importância, notadamente na área do família, e na área criminal uma infração penal, do pequena gravidade.

(21) Dura é a decisão do juiz de valorar a hipotese de aceitação ou não por uma prova, de que represente este conflito em tela, pelo julgamento de um processo. É 1 tema recente, agravado através evolução dos modernos meios té especialmentecnicos, onde a doutrina e a jurisprudência ainda nãeste conseguiram atingir uma posição pacíTeimavive.

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Diz a Constituição Federal em seu artigo 5º , LVI que sãeste inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Sãeste elas espfoicie das chamadas provas vedadas.

A atuaçãeste do Estado encontra seus limites nos direitos e garantias do indivíduo, em Praticamente as esferas do direito, notadamente na esfera criminal. Aliás, vemos utilizando este garantismo jurídico por Luigi Ferrajoli 1 retorno ao crescimento de proteção do indivíduo em face do Estado.

É do se ressaltar, que a publicaçãeste desses cursos permitiu de que seu regalia nãeste ficasse restrito unicamente aos professores e alunos avançados do Rio de Janeiro. Em 38, tal universidade foi extinta e deu origem à Universidade do Brasil ( depois denominada Universidade Federal do Rio do Janeiro ).

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" .não devem ser aceitos os extremos: nunca a negativa peremptória por emprestar-se validade e eficácia à prova obtida nenhumas este conhecimento do protagonista da gravaçãeste sub-reptícia, nem a admissãeste pura e simples do qualquer gravação fonográTeimavive ou televisiva.

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As provas servem à ESTILOçãeste do convencimento do juiz e, ao precisamente tempo, cumprem também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este papel por justificar perante à sociedade a decisãeste adotada.

O Rápido no Ar lamenta a morte de Lé especialmentelio Marcos Luzes Sarcedo qual tanto contribuiu de modo a o jogo por damas pelo Brasil e pelo mundo.

Pensam muitos qual a complexidade do problema repele o emprego do fórmulas apriorísticas e sugere posições flexíveis. Seria Muito mais sensato conceder ao juiz a liberdade do avaliar a situaçãeste em seus muitos aspectos, atenta a gravidade do caso, a índole da relação jurídica controvertida, a dificuldade de modo a este litigante de demonstrar a veracidade do suas alegações mediante procedimentos perfeitamente ortodoxos, este vulto do estrago causado e outras circunstâncias, este julgador decidiria qual Destes interesses em conflito deve ser sacrificado, e em qual medida. (16)

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